sexta-feira, 22 de junho de 2012

HASTEAMENTO BANDEIRA VERDE E AMARELA NAS EMBARCAÇÕES (1825)


AUTOR
FRANCISCO VILLELA BARBOSA, 1° MARQUÊS DE PARANAGUÁ
ORIGEM
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA MARINHA
DESTINO
SR. MANOEL DE SOUZA MARTINS, PRESIDENTE DA PROV. DO PIAUÍ
DATA
28 de março de 1825
REGIÕES DE INTERESSE
BRASIL, RIO DE JANEIRO (CORTE) E PIAUÍ
TEMA
HASTEAMENTO DE BANDEIRA VERDE E AMARELA
RESUMO:

              O MInistro da Marinha comunica ao Presidente da Província do Piauí a determinação para que todos os navios nacionais ou estrangeiros que necessitem de piloto hastearem uma bandeira verde e amarela.

Assinatura do Marquês de Paranaguá, Francisco Villela Barbosa, Secretário dos Negócios da Marinha.


 



 TRANSCRIÇÃO

1° página


            Tendo resolvido Sua Majestade Imperial que d’ora emdiante todas as embarcações, tanto Nacionais como Estrangeiras, para indicarem necessidade de Piloto, icem no mastro de proa huã Bandeira, que contenha horizontalmente as duas cores verde e amarela, ficando a primeira superior: Manda, pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha, que assim se participe ao Presidente da Província do Piauhí, para sua intelligencia e execução. Palacio do Rio de Janeiro em 28 de Março de 1825%

Francisco Villela Barbosa


2° página

Cumpra-se e registre-se
Palacio do Go de Oeiras
5 de junho de 1825

Registra-se a f43 do Lo 6
Oeiras Secreta do Go 13
De julho de 1825
Mel xxxxxxxxxxxxx
Da secretaria


FRANCISCO VILELA BARBOSA, VISCONDE DE PARANAGUÁ
Primeiro Marquês de Paranaguá, nascido no Rio de Janeiro a 20 de novembro de 1769. Foi  militar e político brasileiro, tendo desempenhado os seguintes cargos de grande importância na administração do Império: Ministro dos Estrangeiros, por apenas alguns dias em novembro de 1823; Ministro da Marinha por cinco vezes, de 17 de novembro de 1823 a 16 de janeiro de 1827, de 4 de dezembro de 1829 a 18 de março de 1831, de 5 a 7 de abril de 1831, de 23 de março de 1841 a 26 de agosto de 1842, de 13 de setembro de 1842 a 20 de janeiro de 1843; Ministro da Guerra de 14 a 19 de novembro de 1823 e de 26 de julho de 1824 a 3 de agosto de 1824. Foi também Senador do Império do Império de 1826 a 1846.  Faleceu a 11 de setembro de 1846.

MANUEL DE SOUZA MARTINS, BARÃO DA PARNAÍBA
Manuel de Sousa Martins, primeiro barão e visconde com grandeza da Parnaíba, nascido em Oeiras a 8 de dezembro de 1767. Foi um militar e político brasileiro, considerado como importante personagem da independência da província do Piauí, tendo presidido a junta governativa piauiense, presidente do Conselho de Governo desta província, além de ter sido presidente por duas vezes.
Junta de Governo (1823 a 1824)
No seu governo, de 24 de janeiro de 1823 a 20 de setembro de 1824, houve a proibição de comércio de gado com o Maranhão, em 13 de março de 1823 ocorria a Batalha do Jenipapo, luta entre as tropas do major Fidié, Comandante das Armas do Piauí, contra os piauienses e cearenses. No final dessa batalha houve a rendição e prisão de Fidié, sendo logo após extraditado para Caxias-MA.
Conselho de Governo (1824 a 1825)
Foi presidente do Conselho de Governo, de 20 de setembro de 1824 a 9 de dezembro de 1828, durante seu governo foram enviados cerca de 500 soldados para lutarem na Guerra da Cisplatina.
Durante a época de governo interino, ele procurou seguir fielmente o novo Império estabelecido no Brasil, ao ser efetivado no cargo e apoiado pelo imperador D. Pedro I, ele sufocou todas as tentativas de revolta, e fez com que os piauienses abandonassem os ideiais de revolução.
Presidência do Piauí (1831 a 1843)
Foi presidente por alguns dias, de 13 a 15 de fevereiro de 1829 e, posteriormente, por largo período, de 7 de fevereiro de 1831 a 30 de dezembro de 1843. No seu governo houve um recenseamento da província, a criação de novas vilas em 1832 (Poti, Piracuruca, Jaicós e São Gonçalo do Amarante), no ano de 1835 houve a instalação da Assembléia Legislativa Provincial com 20 deputados e a criação do Corpo da Polícia Provincial (atual Polícia Militar do Piauí).
Estabeleceu o recrutamento militar obrigatório, causando indignação a maioria dos piauienses, até mesmo as familias dos adversários políticos eram forçadas ao recrutamento. Esta atitude, embora proveitosa para o Império, causava bastante prejuízos para as famílias da província, porque ao serem enviados para as frentes de batalha no sul do Império, isto significava a morte praticamente certa. O nepotismo político foi uma constante, nomeando parentes ou pessoas próximas como prefeitos, o que causou uma reação da população e membros da elite econômica da província.
Durante seu governo, conseguiu derrotar os que aderiram a Balaiada no território piauiense. O Barão da Parnaíba revelou-se em um poderoso ditador, atroz e sanguinário. Quando as notícias de suas horrendas ações chegam ao conhecimento de D Pedro II este o demitiu do cargo de presidente da província do Piauí. Faleceu a 20 de fevereiro de 1856.

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