AUTOR
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PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUZA, MINISTRO
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ORIGEM
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MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
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DESTINO
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PRESIDENTES DAS PROVÍNCIAS
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DATA
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31 de outubro de 1842
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REGIÕES DE INTERESSE
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BRASIL; TODAS AS PROVÍNCIAS
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TEMA
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PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE ARMAS DE AR COMPRIMIDO
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RESUMO:
Ofício Circular do Ministério da Justiça que informa aos Presidentes das
Províncias do Império que S. M. o Imperador proibiu a importação de armas de
ar comprimido (armas de vento), devido à natureza muito ofensiva de tais
equipamentos. Alerta para que as alfândegas sejam advertidas sobre a
proibição da importação de tais armamentos e que os chefes de polícia sejam
notificados para evitar a entrada ilegal no Império.
Assinatura do Paulino José
Soares de Souza.
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TRANSCRIÇÃO
Ilmo. e Exmo.
Sr.
Tendo sido importada ultimamente
dos Estados Unidos d’America para esta Corte, huma Caixa com duas espingardas
de vento e seos respectivos aparelhos, S. M. O Imperador tendo em consideração
não só as disposições dos artigos 297 – 298 e 299 do Codigo Criminal e do artigo
3° da Lei de 26 de Outubro de 1841,
mas mui particularmente a netureza excessivamente offensivas de taes
espingardas e pistolas, mui perigozas e de tão funestas consequências que
nenhum motivo plausivel poderá justificar a permissão de seo uso, Houve por bem
resolver que n’Alfandega desta Côrte se naõ desse despacho a taes armas, e
ordena que nesta conformidade V. Exa. expessa as ordens necessárias para
que o mesmo se observe na dessa Capital recomendando ao mesmo tempo ao Chefe de
Policia a necessária vigilância para evitar que, a despeito desta prohibiçaõ se
introduzaõ clandestinamente as mesmas Armas.
Deos Guarde a V.
Exa. Palacio do Rio de Janeiro 31 de Outubro de 1842.
Paulino Jozé Soares de Souza
Sr. Prezidente da
Provincia do
Piauhy
PAULINO JOSÉ DE SOUZA
Nascido em Paris a 4 de outubro de
1807, de pai brasileiro, fez os primeiros estudos no Maranhão e cursou até o
quarto ano de Direito em Coimbra. Preso em Portugal por motivos políticos, ao
sair da cadeia retornou ao Brasil e concluiu seu curso em 1831, na Faculdade de
Direito de São Paulo.
Iniciou a vida pública na
magistratura, sendo juiz de fora na cidade de São Paulo e, depois, ouvidor da
comarca. Chegou a desembargador da Relação da Corte, em 1852, aposentando-se
como ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em 1857.
Em 1836, fora eleito deputado pelo Rio
de Janeiro, sendo no mesmo ano nomeado presidente da província. Em maio de
1840, recebeu a pasta da Justiça, caindo com o ministério um mês depois, por
força da proclamação da maioridade de D. Pedro II. No ano seguinte, retornou à
pasta da Justiça, na qual permaneceu até 1843. No cargo, promoveu a reforma do
Código do Processo Criminal e enfrentou a revolta dos liberais em São Paulo e
Minas Gerais. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros de 1843 a 1844 e de 1849 a
1853, tendo tratado da extinção do tráfico de escravos e da guerra contra Oribe
e Rosas, também conhecida como guerra do Prata.
Foi senador do Império em 1849, na bancada
do Partido Conservador e conselheiro de Estado em 1853. Recebeu o título de visconde
de Uruguai em1854, acrescido com as honras de grandeza.
Em 1855 foi enviado a Paris para
tratar da questão do Oiapoque e de problemas de limites do Brasil com a Guiana
Francesa.
É ainda hoje considerado um dos
maiores juristas brasileiros, especialmente na área do Direito Público e
Constitucional. Publicou diversos trabalhos parlamentares e jurídicos, entre os
quais Ensaio sobre o Direito Administrativo (1862) e Estudos Práticos
sobre a Administração das Províncias no Brasil (1865).
Faleceu no Rio de Janeiro a 15 de julho
de 1866.
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