sábado, 16 de junho de 2012

DECLARAÇÃO DE GUERRA À REPÚBLICA DAS PROVÍNCIAS UNIDAS DO RIO DA PRATA (1825)


AUTOR
JOSÉ EGÍDIO ÁLVARES DE ALMEIDA, VISCONDE DE S. AMARO
ORIGEM
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DESTINO
SR. MANOEL DE SOUZA MARTINS, PRESIDENTE DA PROV. DO PIAUÍ
DATA
23 de dezembro de 1825
REGIÕES DE INTERESSE
BRASIL, RIO DE JANEIRO (CORTE) E PIAUÍ; ARGENTINA
TEMA
DECLARAÇÃO DE GUERRA ÀS PROVÍNCIAS UNIDAS DO RIO DA PRATA
RESUMO:

José Egídio Álvares de Almeida remete ao Presidente da Província do Piauí oito exemplares do Manifesto de Declaração de Guerra ao Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata.

Assinatura do Visconde de Santo Amaro.







TRANSCRIÇÃO
Ilmo e Exmo Sr
S. M. oImperador Manda remetter a V Exa 8 exemplares do Manifesto dadeclaração de Guerra que Houve por bem fazer ao Governo das Provincias Unidasdo Rio da Prata, para que VExcia o faça logo publicar dentro doslimites dessa Provincia com a maior solenidade, e destribuir por todas ascororaçaõs e Auctoridades Publicas civis e militares.
VExciadará logo conta de assim a ter executado e da sensação que fez nesses Povosesta Imperial Resoluçaõ; devendo VExcia fazer saber ás referidascorporações e Auctoridades, que todas devem ter e guardar os ditos exemplarescomo hua prova a mais authentica do esmero com que S. M. I. procura afiançar a seussibditos a segurança do Imperio, e Zelar e manter a Dignidade Nacional, o queassim participo a VExcia para sua intelligencia execussaõ.
DsGe V Exca. Palacio do Rio de Janeiro 23 de dezembro de1825

Visconde de S. Amaro
SrBaraõ de Parnahiba


MARQUÊS DE SANTO AMARO
José Egídio Álvares de Almeida,primeiro barão,visconde com grandeza e marquês de Santo Amaro,foi um advogadoe políticobrasileiro. Nasceu em Santo Amaro da Purificação, Bahia, a 1 de setembro de 1767.
FoiMinistro dos Negócios do Império e administrador do Rio de Janeiro (1822), deputado geral, presidindo a Assembléia Constituinte depois dissolvida por D. Pedro I.Foi também ministro das Relações Exteriores (1825-1826), embaixador em Paris e Londres, conselheiro de estado e senador do Império do Brasil de 1826a 1832.
Foio mestre de cerimônias da coroação do imperador D. Pedro I e presidente dasessão que inaugurou o Senado do Império do Brasil, em 24 de abrilde 1826. O título de barão foi concedido por D. João VI,sendo, portanto, de origem portuguesa. Faleceu a 12 de agosto de 1832.

MANUEL DE SOUZA MARTINS, BARÃO DA PARNAÍBA
Manuel de Sousa Martins, primeiro barão e visconde com grandeza da Parnaíba, nascido em Oeiras a 8 de dezembro de 1767. Foi um militar e político brasileiro, considerado como importante personagem da independência da província do Piauí, tendo presidido a junta governativa piauiense, presidente do Conselho de Governo desta província, além de ter sido presidente por duas vezes.
Junta de Governo (1823 a 1824)
No seu governo, de 24 de janeiro de 1823 a 20 de setembro de 1824, houve a proibição de comércio de gado com o Maranhão, em 13 de março de 1823 ocorria a Batalha do Jenipapo, luta entre as tropas do major Fidié, Comandante das Armas do Piauí, contra os piauienses e cearenses. No final dessa batalha houve a rendição e prisão de Fidié, sendo logo após extraditado para Caxias-MA.
Conselho de Governo (1824 a 1825)
Foi presidente do Conselho de Governo, de 20 de setembro de 1824 a 9 de dezembro de 1828, durante seu governo foram enviados cerca de 500 soldados para lutarem na Guerra da Cisplatina.
Durante a época de governo interino, ele procurou seguir fielmente o novo Império estabelecido no Brasil, ao ser efetivado no cargo e apoiado pelo imperador D. Pedro I, ele sufocou todas as tentativas de revolta, e fez com que os piauienses abandonassem os ideiais de revolução.
Presidência do Piauí (1831 a 1843)
Foi presidente por alguns dias, de 13 a 15 de fevereiro de 1829 e, posteriormente, por largo período, de 7 de fevereiro de 1831 a 30 de dezembro de 1843. No seu governo houve um recenseamento da província, a criação de novas vilas em 1832 (Poti, Piracuruca, Jaicós e São Gonçalo do Amarante), no ano de 1835 houve a instalação da Assembléia Legislativa Provincial com 20 deputados e a criação do Corpo da Polícia Provincial (atual Polícia Militar do Piauí).
Estabeleceu o recrutamento militar obrigatório, causando indignação a maioria dos piauienses, até mesmo as familias dos adversários políticos eram forçadas ao recrutamento. Esta atitude, embora proveitosa para o Império, causava bastante prejuízos para as famílias da província, porque ao serem enviados para as frentes de batalha no sul do Império, isto significava a morte praticamente certa. O nepotismo político foi uma constante, nomeando parentes ou pessoas próximas como prefeitos, o que causou uma reação da população e membros da elite econômica da província.
Durante seu governo, conseguiu derrotar os que aderiram a Balaiada no território piauiense. O Barão da Parnaíba revelou-se em um poderoso ditador, atroz e sanguinário. Quando as notícias de suas horrendas ações chegam ao conhecimento de D Pedro II este o demitiu do cargo de presidente da província do Piauí. Faleceu a 20 de fevereiro de 1856.




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